Processo 392083/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/06/2018 09:47
Autuado em 05/06/2018 09:47
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1198/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 16/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2019 Acórdão   1198/ 2019 Conhecimento e procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
08/05/2019 Acórdão   1198/ 2019 Conhecimento e procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/21)
Representante ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Juntadas
DataDescrição
23/08/2021 11:08 do Protocolo 512647/21
12/07/2018 17:36 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 495540/18
03/07/2018 13:51 AR do Ofício OCN - 2607/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/06/2018 Ofício de Contraditório   2607/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2019 2059 Acórdão nº 1198/2019
02/05/2019 2049 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2019 de 08/05/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2660/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 845/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2019 14:43 DP  
11/06/2019 11:52 CMEX Informação nº 3240/2019 -
21/05/2019 09:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 462/2019 -
20/05/2019 18:24 SMPJTC  
20/05/2019 14:12 5PC Ciência de Decisão nº 102/2019 -
20/05/2019 13:16 SMPjTC  
09/05/2019 15:12 STP Acórdão nº 1198/2019 -
07/03/2019 15:25 GCAML  
07/03/2019 14:54 SMPJTC  
20/02/2019 10:13 5PC Parecer nº 102/2019 - Representação da Lei n° 8.666/93. Edital de Concorrência n° 03/2018 do Município de Guaratuba. Pela procedência parcial, com a determinação de anulação do certame.
20/02/2019 07:18 SMPjTC  
13/07/2018 14:09 CGM Instrução nº 316/2019 -
14/06/2018 15:50 DP Informação nº 6202/2018 -
14/06/2018 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 2607/2018 -
05/06/2018 09:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 845/2018 -
05/06/2018 09:47 DP  

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